Atendendo a uma orientação da presidente Dilma Rousseff, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira para consulta pública um regulamento para melhorar e ampliar a oferta de internet em alta velocidade no país. Pelas regras, provedores de banda larga com mais de 50 mil clientes terão de entregar pelo menos 60% da velocidade contratada pelo usuário, nos primeiros 12 meses de vigência da regulamentação. O atendimento mínimo obrigatório sobe para 70% no ano seguinte e 80% no próximo. A meta é uma média para o mês e o resultado nunca pode ser inferior a 20%. Atualmente, as regras de prestação de serviço de internet não preveem velocidade máxima e mínima. Mas, segundo o governo, ela pode chegar a 10%, o que não só prejudica o uso da banda larga como lesa o consumidor.
A previsão de taxas mínimas e crescentes de velocidade de acesso à internet fazia parte do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), assinado no mês passado com as operadoras de telecomunicações. Foi uma cláusula negociada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a pedido de Dilma. A presidente também exigiu das operadoras um cronograma de implantação de banda larga nas cidades.
De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, as metas terão de ser atendidas inicialmente por 13 provedores de internet. Ele acredita que isso servirá de estímulo à melhoria dos serviços por parte dos demais 2.987 provedores, de menor porte.