O promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas vai convocar, na próxima semana, representantes da Prefeitura de São Paulo e do Corinthians para fazer uma cobrança formal sobre o débito de R$ 12 milhões assumidos pelo clube, como contrapartida pelo uso do terreno municipal cedido para a construção do Itaquerão. Sem a contrapartida paga, o terreno deve (por lei) voltar para a Prefeitura.
É neste terreno que está sendo construído o estádio que deve abrir a Copa 2014 e o clube corre o risco de perder o direito de uso da área cedida, por débitos acumulados em 12 meses, no valor de R$ 3,6 milhões.Desde a assinatura do acordo, em maio de 2011, o Corinthians deveria reservar R$ 300 mil mensais para investir em obras sociais (creches, escolas, hospitais, por exemplo). Até agora, nada foi feito.
“O promotor tentará resolver isso com uma agenda diplomática, mas o acordo prevê que o Corinthians perderá o direito a uso do terreno se não pagar as contrapartidas”, explicou um jurista que leu o documento.
O promotor Freitas foi o responsável pelo acordo judicial assinado em 2011. Pelo documento, chegou ao encerramento da ação civil pública, que questionava a legalidade da cessão do terreno do Itaquerão, por parte da Prefeitura, com base em ato municipal assinado pelo prefeito Jânio Quadros, em 1988.
O Corinthians aceitou pagar o equivalente a R$ 300 mil mensais para quitar até 2019, junto à Prefeitura, o débito de R$ 12 milhões. Esse pagamento pode ser feito com ações sociais, desde que as obras passem por auditoria independente, antes de sua aceitação. Cabe ao clube pagar por essa auditoria também.
Os R$ 12 milhões não estão incluídos no custo de construção do estádio, da ordem de R$ 820 milhões.
A não quitação desse débito parcelado (R$ 4 milhões até dezembro de 2014 e R$ 8 milhões de 2015 até 2019) implica em mudança da engenharia financeira montada pela Odebrecht e que foi enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em busca de empréstimo de R$ 400 milhões. Há ainda a comercialização dos titulos assinados pelo prefeito Gilberto Kassab em favor do FII, no valor de R$ 420 milhões.
Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/04/16/acordo-judicial-preve-que-prefeitura-deve-retomar-terreno-do-itaquerao-por-debidos-do-corinthians.htm