sexta-feira, 20 de abril de 2012

Ministério Público Federal pede providências sobre publicidade da Prefeitura de Joinville‏

O Ministério Público Federal fez um levantamento sobre os gastos publicitários do município de Joinville e constatou indícios de irregularidades em sua aplicação.

Para o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a conclusão preliminar é de que os gastos se destinam a promoção pessoal dos representantes da municipalidade e, por isso, podem configurar, também, ilícito eleitoral.
Com base no levantamento, o MPF representou a Promotoria da Moralidade Administrativa, a Promotoria Eleitoral e a Promotoria da Saúde, órgãos do Ministério Público Estadual.
A representação dirigida à Promotoria Eleitoral e da Moralidade Administrativa pede para que sejam tomadas as medidas cabíveis para correção do ilícito e a responsabilização dos responsáveis.
A que segue para a Promotoria da Saúde tem por finalidade municiar o órgão estadual de informações para que analise a possibilidade de se pedir bloqueio de verbas gastas com publicidade e sua transferência para aplicação em investimentos na área da saúde pública.