Estão abertas as inscrições para a escolha dos cinco novos integrantes do Conselho Tutelar de Joinville, região Norte. As inscrições vão até o dia 31 de maio. Para inscrever-se, os profissionais podem dirigir-se até a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na avenida Procópio Gomes, n° 749, bairro Bucarein, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
O processo seletivo, coordenado pelo CMDCA, prevê várias etapas: apresentação de documentos; prova de conhecimento geral sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; prova prática de informática; avaliação psicotécnica; entrevista psicológica; apresentação dos candidatos ao colégio eleitoral e, por fim, a eleição.
São requisitos para candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência e inscrição como eleitor em Joinville; diploma de nível superior; e reconhecida experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Uma das competências do Conselho Tutelar é a aplicação de medidas protetivas a crianças e adolescentes quando ocorrer violação por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão da conduta da criança ou do adolescente (art. 98, ECA).
Além disso, é atribuição do conselheiro tutelar zelar pelo cumprimento de direitos; garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento.
As etapas de seleção - análise de documentos, provas teóricas e práticas e entrevistas - são eliminatórias. A eleição com os candidatos finalistas será realizada dia 11 de agosto, das 9 às 17 horas, na sala de reuniões do Fórum Ivo Silveira.