A mudança na legislação depende, agora, da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O decreto determina o fim dos fumódromos, criados especialmente para fumantes em bares, restaurantes e empresas.
Além disso, o projeto torna obrigatório o aumento de avisos sobre os riscos do fumo. Eles deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 2016. A publicidade em pontos de venda também fica proibida.
Leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. No Brasil, estima-se que 15% da população seja fumante.