Um inquérito da Operação Lava-Jato em
tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a atuação de
parlamentares do Comitê de Obras Irregulares (COI) do Congresso, vinculado à
Comissão Mista de Orçamento, entre os anos de 2011 e 2015. A suspeita é de que
empreiteiras possam ter sido favorecidas na fase de elaboração da lista de
obras do governo federal que contêm indícios de irregularidades graves, uma
atribuição anual do COI.
O delegado Felipe Alcântara Leal, da
Polícia Federal, que cuida dos inquéritos em curso no STF, pediu que a Câmara
forneça “nomes dos parlamentares, assessores, além dos funcionários, que
integraram o COI entre os anos de 2011 e 2015, bem como os dados funcionais de
todos”. O despacho, obtido pelo GLOBO, integra um inquérito conduzido pela PF e
pela Procuradoria-Geral da República que ainda está em segredo. A base das
investigações é a delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.
Ele delatou supostos pagamentos de propina que serviram para garantir à UTC
contratos de obras da usina nuclear Angra 3.
A partir dos depoimentos de Pessoa, o
STF autorizou um inquérito sigiloso para investigar o senador Edison Lobão
(PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o advogado Tiago Cedraz, filho do
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O ex-ministro é
suspeito de pedir propina para dar os contratos à UTC em Angra 3. O advogado é
acusado de vender informações privilegiadas ao empreiteiro sobre o processo a
respeito da usina no TCU. No termo de colaboração número quatro, Pessoa
detalhou como teria sido beneficiado pelo COI. O comitê recebe do TCU, todos os
anos, uma lista de obras irregulares — algumas delas com sugestão de
paralisação, por conta de graves irregularidades —, e sugere à Comissão de
Orçamento acatar ou não a recomendação do TCU. A palavra final é do plenário do
Congresso.
Pessoa detalhou na delação que passou a
fazer pagamentos mensais de R$ 50 mil a Tiago Cedraz, em espécie, para garantir
“informações oriundas do TCU de interesse da UTC”. Cabia ao advogado, conforme
o depoimento do empreiteiro, fornecer informações privilegiadas, exercer
influência junto à área técnica do TCU e alertar Pessoa sobre processos que
deveriam ser retirados de pauta.
http://oglobo.globo.com/brasil/inquerito-no-stf-investiga-parlamentares-do-comite-de-obras-irregulares-18408905