Congresso encerra seus trabalhos com promessas de votações polêmicas

Nas últimas semanas de trabalhos parlamentares, assuntos polêmicos e de repercussão nacional --como a votação do Orçamento 2011, o projeto que modifica a Lei Kandir, outro que prorroga o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, a legalização dos bingos e a aprovação do indicado para a presidência do Banco Central, Alexandre Tombini-- são os destaques na pauta de votação na Câmara e no Senado.



Os congressistas terão de enfrentar a pressão do Executivo, que pede para que não sejam aprovadas propostas que impactem no orçamento desse ano. No entanto, os principais projetos em discussão contrariam justamente este princípio.


Apesar da necessidade de votação em dois turnos, os deputados demonstram disposição em votar nesta terça-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 507/10 que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O fundo, que seria extinto neste ano, é constituído de parcelas de tributos, dotações orçamentárias e doações, com aplicações previstas nas áreas de educação, habitação, saúde e apoio a famílias carentes.


A Câmara também deve apreciar o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). Além deles, mais dez MPs (medidas provisórias) trancam a pauta do plenário.


Segundo o 1º vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), já há acordo entre as lideranças partidárias para a votação das MPs 499 e 502. A primeira, reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que retorna ao Senado. E a segunda, trata da criação da Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e da Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil