terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Oposição critica vetos de Dilma à lei que fixa gastos com saúde

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou ontem (16) os vetos da presidente Dilma à lei que define os gastos públicos em saúde e os percentuais mínimos que devem ser investidos no setor pela União, estados e municípios. Com 15 vetos, Dilma sancionou ontem a regulamentação da emenda 29. Nogueira lamentou especialmente o veto ao dispositivo que determinava a separação dos valores a serem aplicados na saúde em contas específicas – procedimento que facilitaria a fiscalização da sua efetiva aplicação, com total transparência da gestão desses recursos.
Outro artigo vetado pela presidente abre a possibilidade da União aplicar menos dinheiro na saúde. 'Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de estados e municípios', acrescentou o líder tucano.
Dilma também vetou o artigo que prevê 'créditos adicionais' para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
'O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a saúde pública brasileira levou a presidente da República a vetar estes e outros dispositivos importantes. Por essa razão, vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência, para que possamos restabelecer a garantia da aplicação da totalidade dos recursos destinados à saúde pública, em benefício dos cidadãos brasileiros.'
Segundo Nogueira, o PSDB 'fará gestão junto ao presidente do Congresso Nacional para a votação desses vetos já no início do ano legislativo'.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2012/1/17/oposicao-critica-vetos-de-dilma-a-lei-que-fixa-gastos-com-saude-183941.htm