quinta-feira, 12 de abril de 2012

Projeto que torna a Lei Seca mais rígida é aprovado na Câmara

Foi aprovado na Câmara, na última quarta-feira (11), o projeto de lei 5607/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que torna a Lei Seca mais severa.
Segundo a Agência Câmara, o projeto dobra o valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool ou outra drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração.
De acordo com proposta, a multa passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 nos valores atuais, sendo aplicada em dobro, em caso de reincidência no período de 12 meses. Além da multa, o motorista também terá o direito de dirigir suspenso.
ProvasO projeto também amplia a possibilidade de provas para comprovar a embriaguez do motorista. Será admitido como prova de embriaguez 0,3 miligrama de álcool por litro de sangue de ar expirado no bafômetro.
Também será admitida a caracterização da conduta por meio de constatações de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, segundo determina o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O uso de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de provas admitidos em direito também serão aceitos.
TramitaçãoO projeto foi aprovado em forma de substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB-S) e agora irá para votação no Senado.
Fonte: http://www.infomoney.com.br/em-dia-com-a-lei/noticia/2400653-projeto+que+torna+lei+seca+mais+rigida+aprovado+camara