O Itamaraty confirmou a emissão dos passaportes diplomáticos para os dois filhos de Lula. Segundo a assessoria do ministério, a concessão dos passaportes diplomáticos foi "feita com base na legislação vigente".
O decreto 5.978 de dezembro de 2006, que regulamenta a concessão do documento, garante o benefício do passaporte diplomático a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. Cônjuges e dependentes até 21 anos ( 24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte.
Segundo o decreto, o ministro de Relações Exteriores pode autorizar a expedição do passaporte diplomático "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país". Foi com base nesta prerrogativa que o então ministro Celso Amorim concedeu o passaporte diplomático aos filhos de Lula. O Itamaraty não explicou porque a concessão de passaporte diplomático aos dois filhos do ex-presidente Lula é de interesse do país.