Assembleia de SP aprova lei que proíbe fumo em ambientes coletivos no Estado

 Por 69 a 18, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto de lei antifumo do governador José Serra (PSDB), que proíbe o consumo de cigarro e similares em recintos coletivos do Estado de São Paulo. A proposta retorna ao gabinete do governador para sanção ou veto. Também foi aprovada emenda do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que prevê um prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor. Durante esse período, a lei deve ser regulamentada, com a definição de multas e punições. Serra tem até dez dias para sancionar a lei.

Outras duas emendas foram aprovadas junto a essa. Elas determinam que o governo paulista terá de fazer campanha sobre proibições e sanções impostas pela lei e disponibilizar no sistema de saúde público assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para fumantes que queiram parar de fumar.

Com a lei, ficará proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, "total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados", exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

Veja a reportagem na íntegra:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/04/07/ult5772u3517.jhtm

Fonte: http://edleuzateles.blogspot.com.br/2009/04/pintura-no-teto-de-ambiente-para.html